Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)

1. Definições

• "Software" refere-se ao aplicativo SipLine, incluindo todas as atualizações, patches e documentação associada.
• "Licenciante" refere-se à FeelAutom, a editora do SipLine, registrada na França.
• "Usuário" ou "Você" refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que instala, baixa ou utiliza o Software.
• "Licença" refere-se ao direito de uso concedido sob este contrato.

2. Concessão de Licença

Sujeito aos termos deste contrato e ao pagamento das taxas aplicáveis, a FeelAutom concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Software.

• Uso pessoal: você pode instalar e usar o Software em um único dispositivo para fins pessoais e não comerciais sob o plano Gratuito (Free).
• Uso profissional: uma licença paga válida (Pro ou Enterprise) é necessária para qualquer uso comercial ou profissional do Software.
• Licenciamento por assento: cada licença dá direito a um (1) usuário nomeado a usar o Software em até dois (2) dispositivos simultaneamente.

3. Restrições

Você não pode, direta ou indiretamente:

• Realizar engenharia reversa, desmontar ou tentar derivar o código-fonte do Software.
• Copiar, distribuir, vender, sublicenciar ou de outra forma disponibilizar o Software a terceiros.
• Decompilar, modificar ou criar obras derivadas baseadas no Software.
• Transferir, atribuir ou sublicenciar seus direitos de licença a outra parte sem o consentimento prévio por escrito da FeelAutom.
• Burlar, desativar ou adulterar qualquer validação de licença, proteção de cópia ou mecanismo de segurança do Software.

4. Propriedade Intelectual

O Software, incluindo seu código-fonte, arquitetura, interface de usuário, documentação, marcas registradas e logotipos, é e permanece propriedade exclusiva da FeelAutom. Esta licença não transfere nenhum direito de propriedade intelectual para você. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados.

5. Atualizações e Suporte

A FeelAutom pode, a seu exclusivo critério, lançar atualizações, patches ou novas versões do Software. O acesso a atualizações e suporte técnico depende do seu plano de assinatura ativo. A FeelAutom não tem obrigação de fornecer atualizações ou manter compatibilidade retroativa com versões anteriores.

6. Marketplace Plugins

Plugins de terceiros disponíveis através do SipLine Marketplace são licenciados separadamente por seus respectivos autores. A FeelAutom não garante a qualidade, segurança ou compatibilidade de plugins de terceiros. Cada plugin está sujeito aos seus próprios termos de licença, que você deve aceitar antes da instalação. A FeelAutom não será responsável por qualquer dano decorrente do uso de plugins de terceiros.

7. Duração e Rescisão

Esta licença entra em vigor na data de instalação ou do primeiro uso e permanece em vigor durante a vigência da sua assinatura. A FeelAutom pode rescindir esta licença imediatamente se você violar qualquer termo deste contrato. Após a rescisão, você deve cessar todo o uso do Software e excluir todas as cópias em sua posse. As licenças do plano Gratuito são concedidas por prazo indeterminado, mas podem ser revogadas em caso de mau uso.

8. Isenção de Garantia

O Software é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação. A FeelAutom não garante que o Software será ininterrupto, livre de erros ou livre de componentes prejudiciais. Você usa o Software inteiramente por sua conta e risco.

9. Limitação de Responsabilidade

Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, a FeelAutom não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, entre outros, perda de lucros, dados, oportunidades de negócios ou fundo de comércio, decorrentes de ou em conexão com o uso ou a incapacidade de usar o Software. Em qualquer caso, a responsabilidade total agregada da FeelAutom não excederá os valores pagos por você pelo Software durante os doze (12) meses anteriores à reclamação.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Este contrato é regido e interpretado de acordo com as leis da França. Qualquer disputa decorrente de ou em conexão com este contrato será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Paris, França, a menos que regras obrigatórias de proteção ao consumidor determinem o contrário.

11. Contato

Para qualquer dúvida em relação a este contrato de licença, entre em contato conosco em contact@feelautom.fr ou através do formulário de contato em nosso site.